Termos de Uso e Serviço

Revisado em 6 de junho de 2021

Seja bem-vido a tekkpay.com.br. É um imenso prazer ter você como nosso cliente. Por gentileza gaste tempo lendo os termos de uso dos nossos produtos e serviços. É importante para nós que você esteja claro e ciente de todos os seus direito e deveres.

1. Introdução

1.1.Nosso Objetivo

Todos os dias nós da TekkPay nos esforçamos para apresentar as melhores soluções em desenvolvimento web, e-commerce, segurança, hospedagem e marketing digital do mercado. Sempre, em tudo que criamos, temos em mente o sucesso do seu negócio e sua rentabilidade. Oferecemos a nossos clientes a oportunidade de construir o site de seus sonhos. Aqui você provê o conteúdo é nós cuidamos da criação.  Somos seu parceiro no desenvolvimento e expansão do seu negócio online.

1.2. Contrato legal

Os presentes Termos de uso da TekkPay (“Termos de uso”), juntamente com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentados no site TekkPay.com.br) (doravante “Site da TekkPay” e coletivamente “Termos da TekkPay”), compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou cliente (doravante “cliente” ou “você”) do Site da TekkPay] e/ou qualquer outro serviço, aplicativo ou recurso oferecido pela TekkPay, relacionados à mesma salvo disposição em contrário feita pela TekkPay (todos os serviços oferecidos através do Site da TekkPay  ou do App da TekkPay, coletivamente – “Serviços da TekkPay” ou simplesmente “Serviços”).

Os Termos TekkPay constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre a TekkPay, Inc. e suas empresas filiadas e subsidiárias em todo o mundo (doravante simplesmente “TekkPay” ou qualquer termo na primeira pessoa do plural) e o cliente em relação ao uso de quaisquer Serviços da TekkPay – portanto, pedimos que os leiam com atenção.

O cliente poderá visitar e utilizar os serviços da TekkPay somente se estiver de pleno acordo com os Termos da TekkPay – e ao utilizar e se registrar em quaisquer Serviços da Tekkpay, o cliente estará concordando e se comprometendo com os presentes “Termos de Uso” e com quaisquer outros temos da TekkPay aplicáveis à utilização de qualquer Serviço da Tekkpay.  Se o cliente não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos TekkPay, deverá imediatamente deixar o Site da TekkPay.

Ao usar nossos Serviços, você reconhece que leu nossa a Política de Privacidade, disponibilizada no site https://www.tekkpay.com/politica-de-privacidade

Ao utilizar nossos serviços, o cliente outorga sua anuência aos presentes termos. e reconhece que leu a nossa Política de Privacidade. O cliente não poderá utilizar nossos serviços se não estiver de acordo com todos os nossos termos.

1.3. Conta de cliente

Para contrantar os serviços ofereceidos pela TekkPay o cliente deve primeiramente escolher e contratar o servico desejado no site da TekkPay www.tekkpay.com.br.

A relação estabelecida entre as partes é uma relação B2B   “business to business” o que significa que o relacionamento comercial aqui é de empresa para empresa. Ao acessar o site da TekkPay, o cliente concorda que os serviços aqui oferecidos, são oferecidos a pessoa jurídica e fica vedada a aquisição dos nosso serviços por pessoa física. O cliente aceita os termos aqui descritos e renuncia a quaisquer direitos atribuídos ao consumidor ou pessoa física;

Se qualquer terceiro acessar sua conta de cliente com ou sem a sua autorlzação o mesmo pode fazer modificações aos produtos e serviços contratados junto a TekkPay. Aconselhamos que todos os seus dados de acsesso (usuário e senha) não sejam salvos e computadores de acesso público o de acesso por qualquer outra pessoa que não seja você.

Portanto, recomendamos enfaticamente ao cliente que mantenha seus dados de acesso à conta de cliente em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confiança – considerando que o cliente titular será a única pessoa responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta de cliente, incluindo qualquer afirmação, contratação de podutos e serviços feitos junto ao side da TekkPay, tenham elas sido autorizadas pelo cliente ou não, bem como por qualquer prejuízo, despesas ou atos considerados ilegais perante a lei brasileira que possam incidir de tais atividades.

O cliente deve fornecer informações verídicas e completas ao contratar os serviços da TekkPay dos quais o cliente será o único e exclusivo titular. É imprescindível e obrigatório que o cliente forneça seus próprios dados e dados da sua empresa para cadastro, cobrança e contato, incluso um endereço de e-mail empresarial válido. Este email será utilizado para identificar, validar e determinar o proprietário real e atual da conta de cliente e o conteúdo gerado pelo cliente no desenvovimento de website pela TekkPay.

Em caso de contestação da titularidade da conta de cliente, a TekkPay reserva para si o direito de designar e conceder a titularidade da conta de cliente com base em seu juízo cabível, seja em caso de investigação independente por determinação própria ou não.  Todavia, se não conseguirmos fazer tal determinação (baseados em nossos próprios critérios de validação e verificação), a TekkPay reserva para si a decisão de conceder ou não acesso a conta de clietne até que o verdadeiro usuário seja determinado por lei, em juízo, acordo extrajudicial ou audiência de conciliação. A TekkPay poderá usar registros comerciais ou outros documentos que julgar cabíveis para verificar a titularidade e direto de uso de conta de cliente. Todos os documentos de comprovação deverão ser enviados a TekkPay. Em caso de envido de cópias, as mesmas devem ser cópias autenticadas em cartório. Outras formas de verificação de titularidade serão consideras caso a caso.

Todas as atividades que ocorrerem na conta ou no site do cliente são de responsabilidade única e exclusiva do cliente e da empresa representada.

TODOS OS PLANOS DE WEB DESIGN OFERECIDO PELA TEKKPAY, DESIGNS DESENVOLVIDOS SÃO PROPRIEDADE DA TEKKPAY ATÉ QUE TODAS A MENSALIDADES SEJAM PAGAS REFERENTE AO PLANO ANUAL CONTRATADO OU À VISTA E UM ÚNICO PAGAMENTO. APÓS O PRIMEIRO ANO O CLIENTE ENTRA EM UM CONTRATO MÊS A MÊS E PODERÁ CANCELAR OS SERVIÇOS QUANDO BEM QUISER SEGUIDO DE NOTIFICAÇÃO POR EMAIL OU CONTATO VIA 0800-900-0022 E COM 30 DIAS DE ANTENCEDÊNCIA.

Não é permitido em hipótese alguma o acesso ao painél de controle do seu website como administrator (somente como contribuidor para fins de adicionar e remover conteúdo, imagens e todas outras permissões associadas com o “editor”) e servidor enquanto você for cliente da TekkPay e tiver contratado os planos “PROFISSIONAL OU E-COMMERCE”. Para obter acesso ao seu painel de controle de servidor e gerenciador de conteúdo o cliente deve solicitar o cancelamento do plano mediante a quitação das 12 parcelas referente a cada plano ou quitação à vista. Dado a confirmação de quitação, o cliente receberá uma cópia completa e integral de todo o website, conteúdo e qualquer outro material que passe a ser propriedade com contratante (cliente). Essa cópia será disponibilizada para download pelo cliente após 5 dias úteis da data de confirmação de quitação de dívida junto a TekkPay. É responsabilidade do cliente contratar empresa de terceiros para fazer o download, tranferir o site para outro servidor e instalação do website. O cliente concorda que fica a TekkPay isenta de qualquer responsabilidade uma vez que o site foi baixado para dispositivo de armazenagem de propreidade do cliente ou empresa de terceiros. Todos os dados armazenado nos servidores da TekkPay serão deletados uma fez que ficar constatado que o download foi executado.

Está isento destas cláusulas, clientes que contratam o plano denominado “CORPORATIVO”. No plano corporativo o cliente pode optar pelo gerenciamento ofercido pela TekkPay ou pode ele mesmo gerenciar, como administrador,  todo o conteúdo do seu website e servidor.

O cliente que contrata o plano “corporativo” ganha acesso ao painel de controle e gerenciador de conteúdo logo após a quitação completa do plano contratado e jamais antes. Recomendamos que o cliente opte pelo pgamento à vista para que o acesso dos painéis de controle sejam concedidos de imediato.

Fica proibido o gerenciamento de conteúdo por empresas terceiras enquanto o cliente tiver contrato vigente com a TekkPay para o desenvolvimento de website e gerenciamento. A TekkPay não permite, em hipótese alguma, o gereciamente de conteúdo e servidor por terceiros que não sejam funcionários da empresa contratante (cliente TekkPay).

TODAS AS CLÁUSULA CONTIDAS NO PRESENTE DOCUMENTO (TERMOS DE USO E SERVIÇO) QUE SE REFEREM A CONDUTA, CONTEÚDO PUBLICADO E VIOLAÇÕES CAUSADAS POR MÁ CONDUTA E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO INAPROPRIADO QUE VIOLA AS REGRAS DO PRESENTE DOCUMENTO, SÓ SE APLICAM QUANTO O WEBSITE E CONTEÚDO EM QUESTÃO ESTÃO HOSPEDADOS EM SERVIDORES PERTECENTES A TEKKPAY E EMPRESAS PARCEIRA.

A TEKKPAY NÃO PROÍBE, MONITORA, VETA, INTERFERE, BLOQUEIA O BANE CLIENTES DEVIDO A CONTEÚDO PUBLICADO OU WEBISTE QUE NÃO ESTEJA HOSPEDADO EM SERVIDORES DA TEKKPAY OU EMPRESAS PARCEIRAS. A TEKKPAY SE DECLARA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANDO UM WEBSITE OU CONTEÚDO NÃO MAIS ESTÁ HOSPEDADO EM SERVIDORES DE PROPRIEDADE DA TEKKPAY OU EMPRESAS PARCEIRAS.

2. Obrigações do cliente

2.1. O cliente declara e garante que:

você tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou dezesseis (16) anos de idade se você for um indivíduo dentro da União Europeia (UE), ou a maioridade legal em sua jurisdição e possuir a autoridade legal, direito e liberdade de acessar os “termos de uso e serviço” e de formalizar um acordo vinculativo em nome da entidade representada por você e a TekkPay;

não é residente de ou usará os serviços da TekkPay, em um país que tenha sofrido embargo comercial pelo governo dos EUA para uso dos serviços da TekkPay e nem tampouco consta na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou de qualquer outro regulamento sancionador de comércio aplicável;

seu país de residência e o país de constituição de sua empresa são a República Federativa do Brasil, podendo a sua empresa ter operações fora do Brasil;

O cliente declara estar ciente que a TekkPay não oferece qualquer tipo de consultoria jurídica ou de recomendação em relação a quaisquer leis ou obrigações aplicáveis ao seu uso ou de qualquer pessoa que acessa seu website e conteúdo, ou de sua conformidade com o mesmo;

O cliente afirma ser o autor, dententor e/ou propietário de todo o conteúdo enviado, recebido, importado, copiado ou gravado nos servidores da TekkPay via o website criado pela mesma. Imagens, logos, vídeos, áudio, fontes, código, ilustrações, interfaces, partituras, vozes, obra de arte, aplicações, domínios, APIs, textos e qualquer outro material são considerados “conteúdo”;

O cliente autoriza o acesso da TekkPay quando necessário a conteúdo, provido pelo cliente ou terceiros, essenciais para o desenvolvimento e única exclusivamente pertinentes aos produtos e serviços contratados junto a TekkPay para o desenvolvimento de website, aplicativo, rede social, propaganda digital, impressa e qualquer outro meio de divulgação de informações de promoção da empresa contratante (cliente). A autorização de acesso deverá ser mantida enquanto o cliente tiver relação comercial com a TekkPay ou durante a execução de serviços contratados junto a TekkPay;

O cliente assegura que enquanto tiver relação “business to business” com a TekkPay todo conteúdo disponibilizado em seu website seguirá sendo verídico, de uso autorizado e respeitando a legislação brasileira, americana e de países onde opera;

O cliente obriga-se a manter o uso autorizado e documentado de qualquer conteúdo que não seja de sua autoria;

2.2. O cliente concorda, se compromete e se responsabiliza a:

respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos serviços da TekkPay, inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus clientes finais;

ser resposável única e exclusivamente quanto ao uso do seu website hospedado em servidor da TekkPay,  acesso dele por seus clientes e conteúdo publicado nele quer fornecido a TekkPay para publicação ou quando publicado diretamente por você;

permitir o uso do seu website, logo e qualquer outro material para a promoção da TekkPay e seus produtos e serviços;

em concordar com os serviços oferecidos, servidores disponibilizados, ferramentas oferecidas, trabalho executado como padrão e igualmente oferecidos e quotados a todos os clientes da TekkPay;

2.3. O cliente concorda e se compromete a não:

copiar, distribuir, emcaminhar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desanexar o site da TekkPay, os serviços oferecidos (contratados ou nâo), qualquer conteúdo oferecidos ou promovidos pela TekkPay e serviços de terceiros utilizados pela TekkPay para quaisquer fins sem a autorização prévia e por consentimento expresso, específico e explicito quanto ao uso de determinado conteúdo de autoria da Tekkpay ou seus parceiros comerciais;

usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços;

utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável, inclusive, com o padrão PCI DSS quando aplicável;

carregar, inserir, coletar ou disponibilizar no site ou nos serviços oferecidos pela TekkPay e/ou parceiros comerciais, (i) qualquer conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno; ou (ii) quaisquer “Informações de Saúde Protegidas”, conforme definido na Lei Federal de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde (“HIPAA” – sigla em inglês) quando a empresa (cliente) estiver operando dentro dos EUA ou em qualquer país onde essas leis forem vigentes;

publicar e/ou utilizar os seviços da TekkPay ou o conteúdo devidamente licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade da TekkPay, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer serviço ou produto comercializado pela TekkPay e conteúdo licencisado, exceto quando devidamente autorizado pela TekkPay por escrito em documento lavrado por advogado em território brasileiro e/ou detendo documento lavrado em catório e assinado;

utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos serviços e produtos comercializados pela TekkPay (ou dos respectivos dados e/ou conteúdo), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer um dos serviços e produtos da TekkPay para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pela TekkPay;

agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da TekkPay e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da TekkPay;

adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem TekkPay ou marcas de propriedade da Tekkpay e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;

fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os serviços oferecidos pela TekkPay, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o cliente enviar à Tekkpay e a qualquer cliente final;

declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a TekkPay ou qualquer terceiro tenha garantido a si, sua empresa, seus produtos de clientes, ou qualquer declaração feita pelo cliente;

fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os serviços de outro clientes, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro cliente da TekkPay a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou clientes dos serivços da TekkPay sem autorização prévia pela TekkPay e/ou cliente por escrito em documento lavrado por advogado em território brasileiro e/ou detendo documento lavrado em catório e assinado;

desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos produtos e serviços da TekkPay, às contas de outros clientes, ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos serviços da TekkPay, atuando como hacker, roubando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida obter dados de terceiros, clientes ligados à TekkPay ou a própria TekkPay;

efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos serviços da TekkPay ou de qualquer rede conectada aos serviços da TekkPay;

fazer upload para websites hospedados nos servidores da TekkPay ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia (Trojan Horse), bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;

efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos serviços da TekkPay ou aos sistemas ou redes da TekkPay ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer serviço da TekkPay ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;

utilizar qualquer produto ou serviço oferecido pela TekkPay para  qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;

acessar os serviços oferecidos pela TekkPay através de qualquer meio ou tecnologia (por exemplo, scapping e crawling) diverso de nossas interfaces publicamente aprovadas.

vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao conteúdo licenciado e aos produtos e serviços da TekkPay, exceto aqueles expressamente permitidos pelos termos de uso e serviço da TekkPay;

remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais (copyright) [©], indicadores de artigos de criação comuns [(cc)] ou marcas registradas [® ou ™] contidas em ou anexas a serviços da TekkPay e conteúdo licenciado; ou

violar, tentar violar ou de outra forma descumprir quaisquer termos de uso e serviço ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos serviços da TekkPay por você cliente;

acessar ou usar os nosso serviços para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou para construir um produto ou serviço concorrente;

O cliente reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua conta de cliente e/ou qualquer serviço utlizado por ele – com ou sem notificação adicional ao cliente, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer serviço ou produto adiquirido junto TekkPay. A TekkPay espera que todos os seus clientes usem de bom senso, observem e sigam as regras de uso contidas neste contrato;

A inobservância a qualquer das presentes disposições acarretará a suspensão e até mesmo ao cancelamento imediato de conta junto a TekkPay  temporariamente ou permanenmente dependendo da gravidade da violação examinada pela TekkPay;

3. Conteúdo e titularidade

3.1. Propriedade intelectual do cliente

Nos termos pactuados entre a TekkPay e o cliente, o mesmo detém todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao seu conteúdo e a qualquer outro material criado por ele, incluindo todas imagens, logos, vídeos, áudio, fontes, código, ilustrações, interface, partituras, vozes, obra de arte, aplicações, domínios, APIs, textos e qualquer outro material considerado “conteúdo” provido pelo cliente.

Com o exclusivo propósito de outorgar-lhe o serviço, o cliente conhece e concorda que a TekkPay precisará acessar, efetuar o upload e/ou copiar o conteúdo provido pelo cliente para nossa plataforma, incluindo serviços em nuvem e CDN’s, para efetuar ajustes na exibição, duplicatas para backup e executar quaisquer outras medidas técnicas e/ou utilizações necessárias para execução de nossos serviços, conforme a própria TekkPay julgue apropriado.

3.2. Propriedade intelectual da TekkPay

Todos os direitos, titularidades e participações dos serviços da TekkPay, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos serviços da TekkPay, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade da TekkPay e a ela licenciados.

Sujeito à plena observância aos termos de uso e serviço da TekkPay e ao pagamento em tempo hábil de todas as tarifas aplicáveis, a Tekkpay pelo presente concede ao cliente, mediante a contratação de produtos e seviços da TekkPay e pelo tempo que a TekkPay determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os produtos e serviços contratados pelo cliente junto a TekkPay e o conteúdo licenciado, para fins de construção de website ou qualquer outro produto ou serviço promovido pela TekkPay e de exibição dos mesmos para clientes finais ligados a você.

Os termos de uso e serviço da TekkPay não concedem qualquer direito ou participação sobre a propriedade intelectual da Tekkpay e parceiros (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima.  Nenhuma cláusula dos termos de uso e serviço constitui concessão ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da TekkPay sob qualquer lei.

Em adição ao acima determinado, algumas ferramentas e contéudo digital são disponibilizados à TekkPay pro empresas parceiras e portanto sujeitas a termos de uso e licença adicionais às da TekkPay. Sendo assim o cliente concorda com os termos de uso e serviços de terceiros.

3.3. Feedback e sugestões

Se o cliente fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à TekkPay relativo aos produtos e serviços da TekkPay (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de propriedade Intelectual (“Feedback”), tal Feedback pertencerá exclusivamente à TekkPay. Ao fornecer esse Feedback à TekkPay, o cliente declara estar ciente e concorda que este Feedback poderá ser usado pela TekkPay para, além disso: (i) desenvolver, personalizar e aprimorar os os produtos e serviços oferecidos pela TekkPay, (ii) prestar assistência e suporte técnico contínuos, (iii) contatar o cliente com notificações gerais ou personalizadas relacionadas à TekkPay e/ou solicitações de entrevista com base nos comentários do cliente ou de outra forma, (iv) facilitar, patrocinar e oferecer certas promoções e monitorar desempenho, (v) criar dados estatísticos agregados e outras informações agregadas e/ou inferidas, que a TekkPay poderá usar para prestar e melhorar seus serviços, (vi) melhorar as capacidades de segurança de dados e de prevenção de fraude da TekkPay, e (vii) cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, o cliente (1) declara e garante que esse Feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; (2) irrevogavelmente cede à TekkPay qualquer direito, título e participação que o cliente possa ter sobre tal Feedback e (3) explicitamente e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas com quaisquer direitos morais, direitos de artistas ou quaisquer outros direitos semelhantes passados, presentes ou futuros em todo o mundo sobre Feedback fornecido.

4. Privacidade

Determinadas partes dos produtos e serviços oferecidos pela Tekkpay (inclusive determinados serviços de terceiros disponíveis através do site da TekkPay), requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos serviços da TekkPay, os serviços da TekkPày e de parceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à Tekkpay e aos clientes finais, inclusive as atividades ou dados navegação de clientes finais, por meio dos serviços da TekkPay e das platafomas de uso dos clientes.  Incentivamos você a ler nossa política de privacidade e as políticas dos serviços prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.

5. Tarifas de serviços

5.1. Serviços Pagos

O uso de todos os produtos e serviços da TekkPay são aturizados mediante a pagamento de valores específicos aqui denominado “tarifas”.  O pagamentos dessas tarifas é estipulado única e exclusivamente pela TekkPay (doravante “Serviços pagos” e “Tarifas”, respectivamente). A TekkPay indica explicitamente o valor a ser pago pelo cliente antes mesmo que ele(a) pague pelos produtos e serviços comercializados pela TekkPay. O cliente só poderar usufruir desses produtos e serviços mediante a pagamento.

A TekkPay reserva o direito de reajustar suas tarifas a qualquer momento, mediante aviso ao cliente caso o reajuste afete direta ou indiretamente contrato vigente entre a TekkPay e cliente. Se o cliente tiver recebido um desconto ou outra promoção, a TekkPay reserva para si o direito de renovar sua assinatura de produtos e serviços da TekkPay automaticamente. A renovação automática é atencedida por comunicação eletrônica (email) fornecida durante o contrato inicial junto a TekkPay. Se durante os 30 (dias) de aviso prévio o cliente não se manifestar em cancelar sua assinatura, a TekkPay renovará o contrato por um período igual ao previamente contratado. O contrato passará ser mês a mês após o primeiro ano de contrato expirar.

Todas as tarifas cobradas pela TekkPay estão descritas em REAIS. A TekkPay não faz colheta de impostos estaduais ou qualquer tipo de imposto tanto no Brasil como nos Estados Unidos da América. Salvo quando os clientes contratarem nosso serviços nos estado americano de Massachusetts.

Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por nosso produtos e serviços, o cliente autoriza a TekkPay (diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar pagamentos e tarifas de serviço (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do prestador de serviços de pagamentos do cliente ou de sua conta corrente bancária  o cartão cadastrado, bem como de fazer qualquer questionamento que a TekkPay ou suas afiliadas julgarem cabíveis para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do cliente, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de serviços de pagamentos, administradora de cartão de crédito ou banco (p. ex., para atualizar datas de vencimento ou número de cartão de crédito, fornecidos à TekkPay pela administradora do cartão de crédito do cliente).

Você deve manter um cartão de crédito salvo na TekkPay para pagar pelos seus serviços contratados e pagados em em parcelas mensais (“Cartão Salvo”). Planos anuais pagos à vista ficam isentos da obrigatoriedade de ter ‘cartão salvo” em nosso sistema. Você poderá identificar o seu cartão salvo pelos quatro últimos dígitos na sua página de configurações de conta.

5.2. Faturas

A Tekkpay e parceiros emitirão uma fatura ou um memorando de crédito para todos os pagamentos de tarifas ou ressarcimentos feitos pela TekkPay ou para ela (no presente documento, “Fatura”). Cada fatura será emitida em formulário eletrônico, com base no país cadastrado em seu endereço para cobrança, e estará disponível para o cliente em sua [conta de cliente e/ou por e-mail. Para fins de emissão da fatura, a TekkPay pode requerer do cliente determinadas informações pessoais (conforme previsto na política de privacidade) para cumprir a legislação local. Observe que a fatura apresentada em sua conta de cliente junto a TekkPay pode ser insuficiente para atender aos requisitos legais locais. Nesse caso, ela deverá ser utilizada somente para fins de formalização.

5.3. Renovação automática de assinatura

Para garantir que o cliente não sofra qualquer interrupção ou perda de serviços, determinados serviços pagos incluem renovação automática por padrão onde todos os produtos e serviços contratados serão renovados automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período da assinatura original (excluindo períodos prolongados), e, salvo se notificado de outra forma por você, pelo mesmo preço (sujeito às alterações de impostos aplicáveis e excluindo qualquer desconto ou outra oferta promocional aplicada ao primeiro período) (“Renovação de Serviços”).

Por exemplo, se o período original da assinatura de determinado serviço for de um ano, todos os períodos de renovação (quando aplicáveis) serão de um ano. Por conseguinte, quando aplicável, a TekkPay tentará automaticamente cobrar do cliente as tarifas aplicáveis utilizando o cartão de crédito ou débito salvo, no prazo de até 04 (quatro) semanas antes do início desse período de renovação. Na hipótese de não cobrança das tarifas devidas pelo cliente, a TekkPay poderá, a seu exclusivo critério (porém sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar a conta do cliente, sem avisos adicionais. Se a renovação de serviço pago pelo cliente for sujeita a um período de assinatura anual ou semestral, a TekkPay procurará avisar o cliente antes da renovação desse serviço pago pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de renovação.

Após o primeiro ano de contrato todos planos de web design (desenvolvimento web e manutenção) passam a ser mês a mês e mesmo que vigentes por mais um ano, poderão ser cancelados sem taxas extras ou de cancelamento após o primeiro ano de contrato ou durante o segundo ano de contrato.

A TekkPay não se compromete em emtir avisos prévios de renovação de serviços utilizados pelo cliente em junção aos produtos e serviços contratados junto a TekkPay, incluso a renovação de domínios e outros serviços contratados com terceiros.

5.4. Da devolução do dinheiro

A TekkPay não faz devolução de dinheiro usado como pagamento de contratação de produtos e serviços. A TekkPay não faz excessão a esta regra. Todos os serviços contratados devem ser devidamente quitados através da opção de pagamento mensal ou anual. A TekkPay oferece descontos na contratação de serviços quando o cliente opta por pagar pelo plano anual á vista. Aqueles clientes que optarem por pagar pelos serviços contratado mensalmente, ficam obrigados a quitar todos os pagamentos mensais até a expiração do contrato que dura 1 (um) ano.

Não haverá devolução mesmo quando o cliente violar os termos desse contrato e/ou infrigir leis governamentais no país sede ou país onde opera comercialmente.

O cliente não fica isento de quitar sua dívida com a TekkPay porque teve website banido ou suspenso. O cliente concorda em quitar toda a sua dívida com a TekkPay com o objetivo de liberar o acesso ao produto e/ou serviço contratado. A TekkPay se compromente e entregar uma cópia completa (full backup) do website do cliente quando a tarifa do plano de duração anual for quitada e o cliente desejar não mais continuar contratando os serviços da TekkPay.

Se Tekkpay julgar que uma notificação de cancelamento foi emitida em má fé ou como tentativa ilegítima de evadir-se de pagamentos por serviços de fato recebidos e utilizados, a empresa reserva para si o direito de cobrar do cliente que emitir tal notificação por qualquer produto ou serviço oferecido pela TekkPay de fato utilizado, nos termos da lei. O cliente declara ser responsável por todas a despesas incorridas pela TekkPay na tentativa de cobrar tarifas não quitadas, incluso custas advocatícias e com abertura de processo civil.

5.5. Chargeback

Se, a qualquer hora, a TekkPay registrar uma recusa, chargeback (solicitação de estorno por cobrança indevida) ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer tarifas devidas na sua conta junto a TekkPay (“Chargeback”), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob o presente contrato e o direito de usufruir dos serviços contratados junto a TekkPayu poderá ser desativado ou rescindido automaticamente.

Na hipótese de chargeback efetivado, a conta do cliente poderá ser bloqueada sem a opção de recompra ou reutilização, e todos os dados contidos nessa conta de cliente, inclusive qualquer domínio, aplicativo ou serviço de terceiros estará sujeito ao cancelamento e perda da habilidade de uso.

A utilização dos produtos e serviços providos pela TekkPay por parte do cliente não será reestabelecida até que nova assinatura seja feita e as tarifas aplicáveis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pela TekkPay e/ou por terceiros em decorrência do referido chargeback (inclusive tarifas de serviços da TekkPay fornecidos antes do referido chargeback, manuseio e processamento de tarifas e encargos pela empresa de processamento de cartões de débito/crédito).

Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos à TekkPay, incentivamos o cliente a entrar primeiramente em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente pelo telefone 0800-900-0022, antes de acionar qualquer instituição para efetivar chargebacks ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos serviços da TekkPay e o bloqueio da conta do cliente incluso acesso a painéis de controle, servidor e/ou portais de gerenciamento de conteúdo, bem como para evitar a efetivação de um chargeback indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do cliente pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as tarifas aplicáveis aos serviços contratados junto a TekkPay e chargeback pelo cliente.

A TekkPay reserva para si o direito de contestar qualquer chargeback recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o cliente seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados posteriormente.

6. Cancelamento

6.1. Cancelamento por parte do cliente

O cliente poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua conta de cliente e/ou de qualquer serviço da TekkPay, a qualquer momento, conforme as instruções disponíveis nos termos deste contrato. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e a hora em que o cliente tiver contatado a TekkPay solicitando o cancelamento. Todavia, os serviços deverão ser pagos até o final do período de vigência da assinatura dos serviços contratados durante o primeiro ano da contratação anual.

A TekkPay não concede em hipótese alguma a pausa dos serviços contratados para que sejam reiniciados em data futura.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação à assinatura de renovação de serviços, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tiver sido quitado. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a próxima renovação automática e a respectiva cobrança, a solicitação de cancelamento deve ser feita pelo menos 14 (quatorze) dias antes da data de vencimento do período então vigente dos serviços (data de renovação).

Para obter mais informações sobre como cancelar os serviços contratados, ligue para TekkPay no número 0800-900-0022.

6.2. Cancelamento por parte da TekkPay

A violação de qualquer um dos termos de uso e serviço e/ou pagamento devido dará à TekkPay o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a conta do cliente e a remoção de todos os dados salvos na conta do cliente, incluso website, contas de email, serviços oferecidos por parceiros da TekkPay e qualquer outro dado armazenado nos servidores da TekkPay.

6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidade

Se a conta do cliente ou qualquer serviço da TekkPay ou serviço de terceiros relacionados à conta de cliente for cancelado (seja por solicitação do cliente ou pela TekkPay), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos da conta do cliente, incluindo qualquer conteúdo submetido pelo cliente, dados de cliente final ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços (no presente documento, “Perda de capacidade”). A TekkPay não se responsabiliza de qualquer forma por tal perda de capacidade ou pela execução de backups da conta do cliente, do conteúdo publicado pelo cliente ou de dados de clientes finais. Observe também que tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma conta de cliente e/ou por qualquer serviço da TekkPay posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela TekkPay, a seu critério exclusivo.

Se a conta do cliente ou qualquer serviço for cancelado, isto poderá resultar na perda de conteúdo e dados. O cliente é responsável pela execução de backups de seus dados e materiais, quando estes forem autorizado e dependendo do plano de webdesign contratado.

7. Comércio eletrônico

7.1. Geral

Os serviços da TekkPay também abrangem determinados recursos que habilitam o cliente a vender produtos, conteúdo, mídia, ingressos para eventos e serviços por meio de website de e-commerce (no presente instrumento, “produtos do cliente” e, coletivamente, “comércio eletrônico”).

O cliente é exclusivamente responsável por seus produtos e pelas atividades relacionadas ao comércio eletrônico, por qualquer promoção ou conteúdo a eles atribuídos, neles citados ou que façam parte do website do cliente, bem como pela observância de todas as leis aplicáveis a essas atividades. A TekkPay é mera fornecedora e desenvolvedora, juntamente com seus parceiros comerciais, da plataforma utilizada pelo cliente para gerenciar suas atividades de comércio eletrônico online. A TekkPay não se envolve na relação do cliente e/ou em qualquer de suas transações com qualquer comprador potencial ou real dos produtos e serviços oferecidos por você.

Quando uma pessoa adquire produtos oferecidos por você, os pagamentos pelas respectivas transações poderão ser processados por interméidos de parceiros comerciais da Tekkpay ou de prestadores externos de pagamentos escolhidos por você (“Prestadores de Pagamentos”).

7.2. Prestadores de Pagamentos

A TekkPay pode ou não oferecer a seus clientes a opção de se aceitar cartões de crédito e/ou outras formas de pagamento. Caso essa opção não esteja disponível, você deverá contratar sua própria conta de processamento de cartões, boletos e outros métodos de pagamento. O cliente deve consutar a TekkPay ao contratar um conta com pretadores de pagamentos para que a integração entre seu website de comécio eletrônico, carrinho de compras e portal de pagamentos seja compatível e seguro para você seus clientes finais.

7.3. Limites

Todos os planos de webdesign oferecidos pela TekkPay possuem quotas mensais de uso, limite de produtos anunciados, uso de bandwidth (tranferência de dados), memória de armazenamento e número de visitantes únicos dentro de um período de 30 (dias). Nossos planos são generosos e normalmente não impomos taxas extras caso o consumo desses limites sejam ultrapassados. Monitoramos todos os serviços oferecidos e podemos suspender o acesso ao seu webiste a qualquer momento caso sejamos alertados pelos nossos sistemas que o uso e acesso ao seu site se tornou atípico ou anormal. Caso isso ocorra, o cliente é notificado e o serviço é suspendido temporariamente até que seja averiguado o occorido. Se o acesso for considerado normal e exceder o limite alocado ao seu plano, a TekkPay cobrará tarifas adicionais baseada no consumo excedido durante o período de 30 dias.  Essa tarifa não deve ultrapassar o equivalente ao custo adicional de 1 mês de tarifa do plano adiquirido por você. Se o seu plano custou R$249.95 (Profissional) a tarifa adicional chegará no máximo ao valor de R$249.95 dependendo do uso pelos dias restantes durante o período de 30 dias. Os limites serão zerados no início de um novo período de 30 dias (cobrança).

7.4. Compromissos e garantias de Comércio Eletrônico

Ao usar o nosso plano de ‘E-commerce” (comércio eletrônico), você concorda, garante e se compromete em ser o responsável exclusivo e integral por todos os Impostos e taxas, de qualquer natureza, associados às suas atividades de comércio eletrônico, incluindo impostos relacionados à compra e venda de produtos e serviços comercializados por você, e a recolher, declarar e transferir os valores corretos aos órgãos competentes e/ou informar seus clientes a respeito, fornecendo-lhes uma fatura conforme à lei vigente no país aonde a sua empresa opera. Você é o responsável por todas as despesas referentes ao aprovisionamento e entrega dos  produtos e serviços que você comercializa e ao fornecimentos dos mesmos de maneira profissional, em conformidade com os padrões do setor. Você é o único responsável por todas as declarações e promessas que fizer e por qualquer assistência, garantia e suporte relativo aos produtos e serviços comercializados, devendo informar dados de contato fidedignos no seu website para fins de dúvidas, reclamações ou solicitações. Você não poderá oferecer ou vender qualquer produto, serviços ou prestar qualquer informação, conteúdo ou material relativo aos produtos e serviço que sejam considerado perigoso, falsificado, roubado, fraudulento, ofensivo ou abusivo, que tenha venda, distribuição ou uso proibido, ou que de outra forma não cumpra as leis aplicáveis, incluindo direito do consumidor, propriedade intelectual ou privacidade, segurança de produtos, regulamentações e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação. A TekkPay poderá, a qualquer momento e segundo seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso e retirar o seu website de circulação caso fique constatado que os termos de uso foram violados.

8. Produtos e serviços proibídos

Fica terminantemente proibido a contratação dos produtos e serviços da TekkPay por empresas que promovam a disseminação de produtos e serviços voltados para indústria do entreterimento adulto, pornográfico, tráfico de drogas e entorpecentes, venda de armas, cigarros, vapes (vaporizadores), bebida alcólica ou qualquer outra atividade que além de proibida pela TekkPay sejam também de teor imoral, obsceno, vulgar, denegridor, difamador e ilegal perante a lei. Os serviços serão cancelados imediatamente caso fique caracterizado que tais produtos e serviços estejam sendo promovidos por meio do seu website hospedado em servidores da TekkPay. O cliente concorda em não comercializar tais produtos e serviços e também está ciente de que não haverá ressarcimento de tarifas pagas pela aquisição de nossos produtos e serviços.

A TEKKPAY NÃO TRABALHA COM EMPRESAS EPSECIALIZADAS NOS RAMOS COMERCIAIS ACIMA DESCRITOS. POR GENTILEZA NÃO INSISTA!

9. Servicos de Terceiros

Os serviços da TekkPay habilitam o cliente a cotar e contratar determinados serviços, produtos e ferramentas de terceiros para otimizar seu webiste e sua experiência em geral como cliente, inclusive, sem limitação, registros de domínios a partir dos quais o cliente pode adquirir nomes de domínios para seu website, conteúdo licenciado de terceiros, serviços de distribuição de mídia, prestadores de pagamentos de comércio eletrônico, vendedores de produtos tangíveis, designers independentes que possam auxiliar o cliente na criação de mídias, arte digital, etc no presente documento, coletivamente “Serviços de terceiros”)

O cliente reconhece e concorda que, não obstante à forma como tais serviços de terceiros possam ser oferecidos a ele (agregados ou integrados a outros produtos e serviços oferecidos pela Tekkpay, separadamente via Tekkpay ou profissionais credenciados ou autorizados pela TekkPay), a TekkPay atua meramente como empresa intermediária entre nosso cliente e os serviços de terceiros e não endossa de qualquer maneira qualquer serviço de terceiros, nem se responsabiliza por quaisquers aspectos deles.  A TekkPay não será parte ou de qualquer forma responsável pelo monitoramento, interação ou transação entre o cliente e os serviços de terceiros.

O cliente reconhece que tais serviços podem exigir o pagamento de quantias adicionais à Tekkpay e/ou aos prestadores independentes desses serviços.

Toda e qualquer forma de utilização de tais serviços de terceiros será ônus, risco e responsabilidade exclusiva do cliente e poderá estar sujeita aos dispositivos legais e financeiros que regem os respectivos serviços, dos quais o cliente deve ter conhecimento antes de contratá-los.

Se você usar serviços, software ou produtos de terceiros ao usar os seus serviços, você declara estar agindo em conformidade com seus termos de uso. Por exemplo, se você usar o YouTube, ao usar os serviços, você deve seguir os termos (https://www.youtube.com/t/terms) e a política de privacidade ( https://www.google.com/intl/en/policies/privacy/) do YouTube, conforme a versão em vigor na data do uso dos serviços.

Apesar de nos empenharmos em evitar incidentes do gênero, a TekkPay poderá, a qualquer momento, a seu critério exclusivo, impedir o acesso do(s) site(s) do cliente e/ou dos serviços da TekkpPy, qualquer serviço de terceiros – esteja ou não incorporado ou acrescentado à conta do cliente e/ou a seu site na ocasião – sem qualquer responsabilidade do cliente ou dos clientes finais.

10. Serviços extras

A TekkPay dispões aos seus clientes vários serviços extras que devem ser contratado à parte dos planos de desenvolviento de website. Algumas das perguntas feitas durante a contratação dos serviços de web design não caracterizam a contratação desses serviços e nem a inclusão deles automaticamente durante a contratação ou renovação dos planos de web design anuais. Ao solicitar a criação de logo, SEO, registro de domínio, páginas adicionais além das já inclusas no seu plano contratado, newsletter, marketing digital, redes sociais e outros, você entende e concorda que tais serviços requerem quotações à parte seguido de reunição com nossos deseenvolvedores.

11. Conduta dolosa e direitos autorais

11.1. Conduta dolosa, abusiva e difamatória

Ao utilizar os serviços da TekkPay, você pode voluntaria ou involuntariamente se expor, denegrir, difamar e danar terceiros e/ou a TekkPay com conteúdos falsos, discriminatórios e depreciadores. Você, pelo presente, declara se abster de tal conduta dolosa, abusiva e difamatória tanto ao usar os produtos e serviços da TekkPay ou utilizar de website de terceiros para postar messagens de teor falso, difamatório, discriminatório, perjorativo e que ridicularizem a TekkPay, seus fucionários, empresas parceiras ou qualquer cliente da TekkPay. O cliente sendo ele usuário dos produtos e serviços da TekkPay ou não, pelo presente, renuncia qualquer direito legal ou equitativo e aceita o pagamento de valor monetário para fim de ressarcimento por dano moral a TekkPay, seus funcionários, empresas parceiras ou qualquer cliente da TekkPay. O cliente sendo ele usuário dos produtos e serviços da TekkPay ou não também concorda em divulgar retratação pública pelo dano causado a imagem da TekkPay, seus funcionários, empresas parceiras e clientes da TekkPay.

VOCÊ DEVE DEIXAR ESTE WEBSITE IMEDIATAMENTE, SENDO CLIENTE DA TEKKPAY OU NÃO, CASO OPONHA-SE A ESTA CLÁUSULA OU QUALQUER OUTRA CLÁUSULA NO PRESENTE DOCUMENTO (TERMOS DE USO E SERVIÇO)

11.2. Direitos autorais

A TekkPay age em conformidade com sua interpretação da lei de direitos autorais Digital Millenium (no presente documento “DMCA”).  Se o cliente acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ele poderá notificar a TekkPay de tal violação, utilizando a página de contato https://tekkpay.com.br/contato/  enviando as seguintes informações por escrito ao agente de direitos autorais designados pela TekkPay: (1) dados para contato com a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (2) descrição da obra com direitos autorais reservados que o cliente alega terem sido violados; (3) descrição do material que supostamente está violando ou está sujeito a violar direitos e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, com informações suficientes para permitirem à TekkPay localizá-lo (incluindo o endereço URL); (4) uma declaração do cliente de que está agindo em boa-fé e que acredita que o uso do material da forma alegada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou por lei; e (5) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, e de que o cliente é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais alegadamente violados.

Na hipótese de a TekkPay receber notificação relativa a violação de direitos autorais a qualquer um de seus clientes, ela poderá cancelar o contrato, desativar a conta ou remover qualquer parte de seu conteúdo, a seu critério exclusivo, com ou sem aviso prévio ao cliente infrator. Nesse caso, o cliente poderá emitir a devida contranotificação, nos termos da Seção 512 da DMCA, que deve incluir: (1) nome completo, endereço, número de telefone e assinatura física ou eletrônica do cliente; (2) identificação do material e sua localização antes da remoção; (3) declaração, sob pena de perjúrio, de que o material foi removido por engano ou identificação equívoca; (4) consentimento do cliente para atuação do órgão judicial cabível; e (5) quaisquer outras informações exigidas nos termos da DMCA. Qualquer notificação emitida nos termos desta Seção 9 poderá ser julgado aceito, aplicável e conforme à DMCA ou não, à critério exclusivo da TekkPay, nos termos cabíveis. A TekkPay reserva para si o direito de informar a pessoa ou entidade fornecendo notificação de infração ou a respectiva contranotificação e os dados citados na presente cláusula.

12. Termo de isenção de responsabilidade de garantias

A TekkPay presta serviços “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. A TekkPay particularmente não declara ou garante que os serviços da TekkPay (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo cliente (ou por seus clientes finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao cliente ou a seus clientes finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, a TekkPay não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros ou empresas parceiras) citados ou disponibilizados através da contratação de serviços oferecidos pela TekkPay – solicitando, portanto, ao cliente que verifique-os antes do uso ou contratação.

A TekkPay poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer website hospedados em seus servidores e/ou conteúdo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

A despeito de qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a TekkPay ser considerada “editora” de conteúdo de sites hospedados em servidores da TekkPay, endossar qualquer conteúdo, e não se responsabilizará por qualquer conteúdo gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer cliente ou terceiro spor intermédio dos serviços oferecidos pela TekkPay, qualquer que seja o uso do mesmo, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por clientes, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por clientes ou terceiros em decorrência de conteúdo publicado, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, a TekkPay não se responsabilizar por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo publicado por clientes que viole leis e direitos de terceiros ou dos clientes finais.

O cliente reconhece que há riscos na utilizando dos serviços oferecidos pela TekkpPay e e/ou ligados a eles e/ou ao negociar por intermédio deles ou de qualquer serviço de terceiros por intermédio da TekkPay ou a esta ligados, e que a TekkPay não pode oferecer e não oferece qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interação com esses serviços. O cliente, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranges, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por serviços de terceiros e conteúdo licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.

A TekkPay não recomenda o uso de serviços da TekkPay como host de armazenamento conteúdo pessoal e não assumirá qualquer obrigação em relação à segurança ou integridade ou qualquer risco relativo a violações ou danos a conteúdos do gênero. É probibida o uso dos produtos e serviços da TekkPay por pessoa física sem autorização prévia por escrito da TekkPay.

Observe que determinados serviços são oferecidos atualmente na versão BETA e estão em fase de teste. O cliente declara estar ciente e concorda que determinados serviços podem conter erros de software, sofrer interrupções e não funcionar da forma como se espera ou como deveria. A utilização desses seriviços em estágio BETA por parte do cliente significa que este concorda em participar do período de testes desses serviços.

13. Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a TekkPay, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo cliente em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela Tekkpay por parte do cliente; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da TekkPay e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os servidores da TekkPay; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou informações de cliente publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via produtos e serviços da TekkPay (6) eventos além do controle cabível da TekkPay, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundoi de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os serviços da Tekkpay.

O cliente declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de serviços ao cliente, e que tais limitações e aplicam mesmo se a TekkPay tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.

14. Indenização

O cliente se compromete a defender, indenizar e isentar a TekkPay, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do cliente de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros termos de uso e serviço da TekkPay; (2) violação por parte do cliente de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pelo uso idenvido por parte do cliente e da utilização dos serviços pelo cliente, incluindo, sem limitação, medidas dos serviços  para benefício do cliente; e (3) qualquer outro tipo de argumentação de que os produtos e serviços oferecidos pela TekkPay ao cliente tenham causado danos a terceiros.

15. Disposições gerais

15.1. Alterações e atualizações

A TekkPay reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos serviços (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do cliente a qualquer dos serviços oferecidos pela TekkPay (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo cliente relacionado com os serviços contratados) por qualquer motivo e/ou e editar qualquer dos termos de uso e serviço com ou sem prévio aviso – a qualquer momento e da forma que julgar cabível. O cliente concorda que a TekkPay não será responsável perante o cliente ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses serviços. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a TekkPay avisará ao cliente de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o cliente deixar de pagar ou recusar as tarifas reajustadas, a TekkPay poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a conta do cliente, a manter seus serviços vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prover ao cliente serviços alternativos.

15.2. Legislação aplicável e foro

Os termos de uso e serviço da TekkPay, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo a/ou relativo aos produtos e serviços contratados junto a TekkPay, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos termos de uso e serviço da TekkPay, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas dos Estados Unidos da América, não obstante a qualquer divergência com leis e princípios de outra jurisdição.

Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido, e o cliente, pelo presente concorda que sejam dirimidos exclusivamente por corte distrital competente localizada no condado de Middlesex de Boston, Massachusetts. Pelo presente, exclui-se a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre contratos internacionais de compra e venda de produtos e serviços.

Sujeito a qualquer legislação aplicável, todos os litígios entre o cliente e a TekkPay deverão ser resolvidos somente individualmente, e o cliente não terá o direito de impetrar qualquer pleito contra a TekkPay como um autor ou membro de uma classe, ação consolidada ou representativa (ou quaisquer outros procedimentos legais realizados por um grupo ou por representantes em nome de terceiros).

Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Seção 15.2, se o cliente estiver localizado nos Estados Unidos da América, (i) a jurisdição legal que regerá todos os aspectos da transação de pagamento contemplada na Seção 5 entre o cliente e a TekkPay será o estado de Massachusetts, sem dar efeito aos seus princípios de conflito de leis, e (ii) todas e quaisquer reivindicações e disputas relacionadas a essa transação de pagamento contemplada na Seção 5 deverão ser trazidas a, e o cliente, pelo presente concorda que elas sejam decididas exclusivamente or corte distrital competente localizada no condado de Middlesex de Boston, Massachusetts.

15.3. Notificações

A TekkPay poderá enviar ao cliente notificações, utilizando qualquer dos métodos a seguir: (1) alertas dentro da conta do cliente, painel de controle e outros métodos utilizando mensagens em banners ou pop-ups; (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-mail informado pelo cliente à TekkPay; e (3) por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo cliente. As notificações da TekkPay para o cliente serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.

15.4. Vínculo

Os termos de uso e serviços da TekkPay e a utilização dos seus serviços pelo cliente não devem ser caracterizados ou interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.

15.5. Inteiro teor do contrato

Os presentes termos de uso e serviço, em conjunto com qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao cliente pela TekkPay, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre a TekkPay e o cliente em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre a TekkPay e o cliente, inclusiva as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos serviços da TekkPay. O cliente concorda, outrossim, que não deve confiar em qualquer promessa, estímulo, declaração, alegação, divulgação ou dever de divulgação da TekkPay ao firmar qualquer dos termos de uso e serviço da TekkPay.

15.6. Cessão de direitos

A TekkPay poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos serviços da TekkPay e do conteúdo licenciado a terceiros, sem o consentimento do cliente e sem aviso prévio. O cliente não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito da TekkPay. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da TekkPay por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nos termos desta seção 15.6 não representa, por si, a cessão à TekkPay ou ao cliente do direito de cancelar qualquer serviço contratado junto a TekkPay ou empresas parceiras e que estiverem em vigor na ocasião.

15.7. Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidade

Se qualquer uma das cláusulas contidas nesse documento (termos de uso e serviço) vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais cláusulas contidas nos termos de uso e serviço aqui dispostos.

​15.9. Serviço de atendimento ao cliente Dados para contato

Para entrar em contato com o atendimento ao cliente TekkPay, use um das opções listadas abaixo:

Visite o a página de contatdo da TekkPay, disponível no site: https://tekkpay.com.br/contato/ ou através do telefone 0800-900-0022 durante horário comercial.